TERMO DE ADESÃO

CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMAS WEB

I- Plan Sistemas, CNPJ 25.149.145/0001-80, doravante denominada simplesmente ADMINISTRADORA,

é proprietária do domínio: login.plansistemas.cloud, e de um programa denominado "SISTEMA APP” destinados administração e gestão de empresas, a serem utilizados e compartilhados, conforme o caso, em caráter temporário, por pessoas físicas ou jurídicas. 


II- O Contratante, objetivando utilizar-se do programa "SISTEMA APP" e suas respectivas ferramentas e soluções, adere ao presente contrato eletrônico, aceitando e concordando com as seguintes condições de uso:


1) Cabe exclusivamente ao Contratante, as suas próprias expensas, o provimento e a manutenção dos equipamentos, terminais, interfaces, redes de telecomunicação e respectivos acessórios que permitam ao Contratante o acesso à Internet. Além disso, o Contratante deverá contratar e manter as suas próprias expensas e responsabilidade os serviços de provimento de acesso à Internet, incluindo o software que permite o acesso a mesma.

3) A disponibilização do domínio e programas, estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade da ADMINISTRADORA, as quais, em hipótese alguma, acarretarão em responsabilidades da ADMINISTRADORA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte da mesma ao Contratante.

4) O Contratante é responsável por enviar e cadastrar todas e quaisquer informações, dados ou imagens, sendo certo que a ADMINISTRADORA, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração, divulgação, anúncio, envio, armazenagem de quaisquer informações, dados, imagens enviadas, cadastradas, armazenadas e/ou exibidas pelo Contratante.

5) A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do, como também para gerar melhorias no sistema, relativos ao licenciamento de uso acordada neste contrato.

6) DA REMUNERAÇÃO: a ADMINISTRADORA receberá do Contratante de acordo com plano escolhido na URL:

http://plansistemas.com.br/planos-app, ou formalização via orçamento por e-mail ou whatsapp.

7) DO PAGAMENTO: caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Contratante, na forma e prazo estipulados pelas partes, o Contratante desde logo ficará bloqueado automaticamente,  independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando impossibilitado de usar o programa ora licenciado. A eliminação do direito de uso provocará também o apagamento dos dados cadastrados na seção do Contratante, não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.

8) O presente contrato obrigará as partes, seus respectivos sucessores e cessionários autorizados, não podendo ser cedido, total ou parcialmente, por qualquer das partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.

9) DA TOLERÂNCIA: quaisquer consentimentos, alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo presente termo serão feitos por escrito ou por e-mail. O fato de qualquer das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou renúncia a tal direito, obrigação ou condição. 

10) DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES: Na hipótese em que alguma ou mais disposições deste Termo sejam consideradas inválidas, ilegais ou, de alguma forma, inexequíveis, a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum, afetadas ou comprometidas. As partes deverão envidar os seus melhores esforços no sentido de substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável por uma outra válida, cujo efeito econômico seja semelhante àquela considerada inválida, ilegal ou inaplicável.

11) DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial: (i) por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico (e-mail), pela parte interessada; (ii) na hipótese de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, por iniciativa da parte que não lhes der causa; ou (iii) nas demais hipóteses previstas em lei. (iv) pela falta de pagamento da contratante. Na hipótese de rescisão, independente dos motivos, os dados cadastrados pelo Contratante estarão disponíveis até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação, devendo ser deletados posteriormente da área de uso. A ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer reparação ou dano a este título, pelo que concorda, expressamente, a Contratante.

12) DA DEVOLUÇÃO: no caso de rescisão, não caberá qualquer devolução de valores pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for provocada pela ADMINISTRADORA, que neste caso devolverá, proporcionalmente, o valor pago em relação aos dias que faltarem para completar o mês de vigência do licenciamento.

13) DAS PROIBIÇÕES: é expressamente proibido ao Contratante, dentro da área a si reservada, anunciar produtos ou serviços que: I) sejam contrários á lei; II) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; III) violem direitos públicos ou individuais. Na hipótese destas ocorrências, a ADMINISTRADORA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo cabível o reembolso proporcional citado no parágrafo anterior, sendo que toda responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato ilícito praticado serão do Contratante.

14) DO PRAZO: O prazo inicial de duração do presente contrato é de 1 (um) mês e poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos automaticamente.


15) DAS COMUNICAÇÕES: qualquer comunicação do Contratante a ADMINISTRADORA a ser feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por, sistema de abertura de ocorrências disponível no próprio sistema, ou e-mail em idioma português para o seguinte endereço:

atendimento@plansistemas.com.br.

16) DA SENHA: o contratante receberá uma senha, para que possa incluir/alterar/excluir seus dados na área de licenciamento. A responsabilidade do uso da senha recebida é exclusiva do Contratante, não podendo ceder, emprestar ou divulgá-la a estranhos ou terceiros.

17) DAS CORREÇÕES: Em caso de "BUGs " todos os problemas identificados no uso do sistema deve ser reportado para a ADMINISTRADORA através do E-mail suporte@plansistemas.com.br, o qual recebera um retorno com a previsão da correção informada.

18) Os serviços prestados pela ADMINISTRADORA são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação.


ESTE TERMO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ON-LINE DOS PROGRAMAS SERÃO ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, LIVRES DE ERROS. OS  MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS AOS PROGRAMAS TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O CLIENTE DEVE DETERMINAR SE O PROGRAMA COMO ESTÁ ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR DA CONTRATADA QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS.

NAO FORNECEMOS COPIA DO BANCO DE DADOS, TODOS OS RELATÓRIOS E LISTAGENS PODEM SER SALVOS EM PDF E CONVERTIDOS EM XLSx, ASSIM UTILIZADOS PARA EXPORTAÇÕES.

 

O BACKUP DE SEGURANÇA É REALIZADO TODOS OS DIAS AUTOMATICAMENTE POR CONTA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE DADOS. DE ACORDO COM OS TERMOS CONTRATADOS PELA PLANSISTEMAS. 

 

EMPRESA QUE HOSPEDA OS DADOS:  IONOS INC. https://www.ionos.com/terms-gtc/general-terms-and-conditions/

19) DA ADESÃO: Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo convencionado entre as partes que a concordância plena com o mesmo é efetuado através de protocolo eletrônico efetuado pelo Contratante no checkbox " CONCORDO ". Deve a contratante avaliar se o serviço oferecido é suficiente aos seus interesses.

20) LEI APLICÁVEL : O presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

21) DO LITÍGIO: fica desde já definido o juízo arbitral, conforme preconizado na Lei 9703/96, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.

22) HORÁRIO DE ATUALIZAÇÕES: As atualizações do SISTEMA APP sempre ocorrerão todos os dias das 20hs ate 07hs, sem nenhuma espécie de aviso prévio. Qualquer parada por motivos de força maior em outros horários serão previamente comunicados.


Plan Sistemas

19 2117-7530

25.149.145/0001-80

www.plansistemas.com.br

atendimento@plansistemas.com.br

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